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Delega ao Chefe de Gabinete da Presidência da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP poderes para praticar, no período que especifica, os atos de competência do ordenador de despesas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Consulta sobre Idade de Corte na Educação Infantil
Cria Comissão responsável pelos procedimentos relativos a reavaliação, redução a valor recuperável de ativo, depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo dos bens patrimoniais da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia.
Cria o aplicativo SPTaxi no âmbito do Município de São Paulo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera o artigo 1º, inciso V, da Portaria 161-SGM, de 11 de julho de 2019, designando representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.
Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições do Núcleo Técnico do Programa Redenção, do Comitê Gestor da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.
Dispõe sobre o que não é considerado anúncio em veículos, para efeito de aplicação da Lei Municipal nº 14.223/2006
Atualiza a representação de governo no Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Inclui no Anexo Único do Decreto de Usos n° 57.378, de 2016 os CNAE descritos na tabela em anexo.
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